Termo de Consentimento para
tratamento de Dados Pessoais

1. Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

2. Ao dar o aceite a este termo, o Titular consente e concorda que a empresa OPT Óculos e demais empresas a ela relacionadas, doravante denominada Controladora, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

3.Dados Pessoais
3.1. A Controladora fica autorizado a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:
• Nome completo
• Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), quando aplicável
• Número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), quando aplicável
• Região da empresa (cidade e estado)
• Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail
• Informações contidas no currículo do Titular quando tratar-se de cadastro ou envio de currículo na página Carreiras, trabalhe conosco ou e-mail rh@optoculos.com.br.

4.Finalidades do Tratamento dos Dados
4.1. O tratamento dos dados pessoais listados nesse termo tem as seguintes finalidades:
a) Possibilitar que o Controlador identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento comercial;
b) Possibilitar que o Controlador envie ou forneça ao Titular seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita;
c) Possibilitar que o Controlador estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do Titular;
d) Possibilitar que o Controlador tenha acesso ao seu currículo e inscrição para vagas de trabalho, quando cadastro na página Carreiras.

5.Compartilhamento de Dados
5.1. A Controladora fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.


6.Segurança dos Dados
6.1 A Controladora responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
6.2 Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.


7.Término do Tratamento dos Dados
7.1. A Controladora poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que eles forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
7.2. O Titular poderá solicitar via e-mail ou via whatshapp/telefone (15) 99120-6571 , a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.


8.Direitos do Titular
8.1. O Titular tem direito a obter do Controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
I – Confirmação da existência de tratamento;
II – Acesso aos dados;
III – Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709;
V – Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI – Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709;
VII – Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX – Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.


9. Direito de Revogação do Consentimento
9.1. Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante ao contato através do e-mail: optatende@optoculos.com.br ou via whatshapp/telefone (15) 99120-6571.
anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.